Ementa de Acórdão: Deve Enunciar Apenas a Regra de Direito

Apelação cível. Família. Separação.

Pedido de separação judicial que se mostra juridicamente possível, pois a emenda constitucional nº

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

Direito Constitucional, socorrendo-se da matéria de Processual Civil apenas a título de abordagem

Direito de família. Sucessão. Inventário. Domicílio do autor da herança

Agravo Interno em Conflito positivo de competência.

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Empresa que negou emprego a trabalhadora por excesso de peso é condenada a indenizar por dano moral

uma candidata a emprego de auxiliar de produção, por tê-la recusado no processo seletivo, em função do peso.

Licenciamento e transferência de titularidade de veículo. Impossibilidade do condicionamento ao pagamento de multa.

pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito quando ausente de notificação e sem que haja o devido processo legal.

Direito da propriedade industrial e processual civil. Invalidação de patente.

Reforma da sentença.

Comentários ao Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos Anotado: o Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos.

O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo tocante ao Código Internacional de Direitos Humanos

Saúde pública. Doença de CROHN. Fornecimento de medicamentos. Direito de todos e dever do estado - art. 196, CF. Legitimidade passiva dos entes públicos.

O agravante é parte legítima para figurar no pólo passivo em demanda em que alguém pleiteia o fornecimento de medicamentos ainda que se considere a obrigação solidária entre a União, Estados e Municípios.

Justiça do trabalho. Incompetência material. Greve. Direito de terceiros.

Indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Noticiário veiculado em jornal. Dever de informar.

Exercício regular do direito. Animus injuriandi não configurado. Excludente do dever indenizatório.

As Igrejas e o Código Civil.

Euclides Lopes - Operador do direito (advogado) militante na cidade do Rio de Janeiro

Cerceamento do Direito de Defesa. Nulidade de Intimação

Recurso de Revista.

Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público

Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria.

Recurso de Revista. Multa

Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho

Advogado apresenta dicas fundamentais para realizar a compra de um imóvel

Dr. Paulo Akiyama oferece informações importantes durante o processo de aquisição de casas e apartamentos.

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Procedimento sumaríssimo procedimento sumaríssimo.

TJMA arquiva processo contra juiz

Ele foi acusado de reter processo judicial sem dar o devido trâmite legal